A circularidade da água na resposta local às alterações climáticas
Princípios da Política de Ação Climática do Município de Loulé em matéria de recursos hídricos
26 | 04 | 2022
Inês Rafael e Lídia Terra, da Divisão de Ação Climática e Economia Circular, Câmara Municipal de Loulé
foto: Jardim das Comunidades, Almancil, CM Loulé
O crescimento populacional e a expansão urbana são dois fatos inegáveis. De acordo com as Nações Unidas 1, cerca de 74% da população europeia vive em zonas urbanas, valor que deverá atingir os 80% até 2050. Esta tendência traduz-se numa cada vez maior pressão populacional e ambiental nos meios urbanos e periurbanos, cuja complexidade na gestão da respetiva capacidade de carga tem provocado consequências a vários níveis, muitas das quais amplificadas pelos efeitos das alterações climáticas (AC). Contudo, o atual contexto apresenta também oportunidades para projetar cidades mais habitáveis, saudáveis e resilientes, nomeadamente no que se refere à gestão do ciclo urbano da água (CUA).
O Município de Loulé, localizado no sul de Portugal continental, no centro da região algarvia, com uma área de 764 Km2 e uma população de 72.373 habitantes 2, é o maior e mais populoso município desta região. Englobando 9 freguesias, o território municipal estende-se da serra até ao mar, o que lhe confere uma enorme diversidade em termos paisagísticos, ambientais, ecológicos, culturais e socioeconómicos, e que muito contribuem para a riqueza e singularidade deste território.
Devido à sua localização, características climatéricas, geográficas e perfil socioeconómico, em que a sazonalidade turística é determinante, as necessidades de água no território são maiores durante os meses mais quentes e secos, propiciando a ocorrência de situações de stress hídrico. Como tal, o município de Loulé reconhece a posição proativa que necessita adotar para implementar soluções promotoras de uma gestão eficiente e sustentável do recurso Água.
Por outro lado, e ciente do desafio que as AC representam para os territórios e para a sociedade, o município de Loulé tem vindo, nos últimos anos, a desenvolver a sua política local de ação climática, traduzida na Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Loulé 3 (EMAAC de Loulé) e subsequente Plano Municipal de Ação Climática de Loulé 4 (PMAC de Loulé), cuja implementação pretende “promover, em todo o território municipal, uma resposta coerente às múltiplas problemáticas relacionadas com as alterações climáticas”.
Considerando as projeções climáticas apontadas este território, que incluem, entre outras, o aumento da ocorrência de episódios de temperaturas elevadas e ondas de calor, da frequência e da severidade dos períodos de seca, assim como dos eventos de precipitação intensa concentrada em curtos períodos de tempo, é notório o impacto que as AC terão (e já têm) na disponibilidade e na qualidade da água a nível local, e consequentemente, em vários setores fulcrais (abastecimento, turismo, agricultura, floresta, energia, ecossistemas e biodiversidade, etc.). O setor dos recursos hídricos é assim preponderante e assume um papel central no âmbito da ação climática municipal, sendo assumida a prioridade de ação nas questões associadas à gestão eficiente da água e da economia circular, com especial incidência no CUA e na prevenção de situações de escassez, assentes num planeamento atempado, mitigando os impactos e consequências associados a este recurso e aumentando o conhecimento para apoio à decisão.
Assim, face aos desafios locais e à política e instrumentos de ação climática instituídos, mas tendo também como eixos estruturantes de atuação os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030 das Nações Unidas e as políticas, estratégias e demais planos de nível europeu, nacional e regional relacionados (onde se inclui o Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve), os atuais objetivos locais relacionados com a água e com a sua circularidade em meio urbano são:
- Apostar no reconhecimento e valorização do recurso;
- Desenvolver projetos e medidas relacionadas com o aproveitamento de águas pluviais e reutilização de águas residuais, assentes em Soluções Baseadas na Natureza (SBN) e/ou soluções tecnológicas;
- Identificar e estudar o potencial de utilização de origens alternativas de água para usos urbanos não prioritários;
- Apostar em infraestruturas e equipamentos que permitam diminuir o desperdício e as perdas de água (reais e aparentes);
- Apoiar o desenvolvimento de iniciativas e ações de sensibilização, educação e capacitação ambiental, dirigidas a diferentes públicos e setores;
- Promover a adoção de comportamentos ambientalmente mais conscientes e informados em relação à água, dando o exemplo a partir de equipamentos municipais e incentivando a adoção e a replicação de boas práticas;
- Apostar no desenvolvimento de um modelo de governança local participativo relativo às questões da água.
Neste enquadramento, dos vários projetos e medidas que o município de Loulé tem em curso, destacam-se:
- Aquisição e colocação de contadores inteligentes em todos espaços verdes do concelho e substituição gradual da água potável utilizada na rega por água reutilizada (são 274 os espaços verdes municipais onde existe rega);
- Projeto “Jardim das Comunidades”, um projeto-piloto desenvolvido em parceria com a Universidade do Algarve e assente na implementação de SBN para restauro e melhoria dos serviços dos ecossistemas em espaço público, incluindo soluções para armazenamento de água da chuva para posterior utilização na rega dos espaços verdes, melhoria da qualidade da água e medidas de otimização da gestão da água (incluindo a criação de uma área para recarga do aquífero). Este projeto inclui ainda a criação e/ou manutenção de habitats promotores de biodiversidade em meio urbano, colocação de pequenas estruturas de cortiça que alberguem plantas macrófitas para remediar o excesso de nutrientes da água e melhorar o sequestro de carbono (em conjunto com a vegetação terrestre) e servir como locais de nidificação para aves. O uso de energias renováveis e a redução da aplicação de fitofármacos são outras das medidas que permitirão melhorar os serviços ecossitémicos. Destaque ainda para a forte componente socioeconómica do projeto, com iniciativas de sensibilização, capacitação e de envolvimento da população e desenvolvimento de sentido de pertença deste espaço verde público.
- Projeto “Na Piscina Cuidamos da Água”, que visa promover o aproveitamento dos volumes de água rejeitados diariamente das piscinas municipais, criar condições para o seu armazenamento e proceder à instalação dos sistemas necessários à sua reutilizaçãoin situou na proximidade das instalações, para usos urbanos não potáveis, assente numa ótica de baixas emissões de carbono. Este projeto envolve ainda uma forte componente de sensibilização e capacitação dos funcionários das piscinas e respetivos utentes;
- No âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal de Loulé encontra-se em estudo a viabilidade de introduzir uma norma ao nível da construção de moradias unifamiliares e loteamos para possibilitar e promover o aproveitamento de águas cinzentas (não sanitárias) para utilização na rega de espaços verdes;
- Eficiência Hídrica nas Escolas – As Escolas Secundária de Loulé, EB 2,3 Padre João Coelho Cabanita (Loulé) e Profissional Cândido Guerreiro (Alte) foram premiadas na 1ª edição do Concurso “Eficiência Hídrica nas Escolas”, promovido pela Agência Portuguesa do Ambiente (ARH Algarve), com candidaturas conjuntas entre as escolas e uma equipa multidisciplinar do município. As três candidaturas premiadas perfazem um total de 30.000€, que se encontram a ser aplicados na implementação de medidas de eficiência hídrica nas escolas, em articulação com professores dos três estabelecimentos de ensino, incluindo um projeto de reutilização de águas cinzentas (não sanitárias) numa delas;
- Campanha “Aqui Cuidamos da Água ” 5.
Neste contexto, a participação do município de Loulé na Rede “CAPT2 – Circularidade da Água: de Todos e para Todos” 6 surge como uma excelente oportunidade e um contexto apropriado para desenvolver, potenciar e robustecer os seus projetos e iniciativas associadas à economia circular e gestão sustentável e eficiente do CUA, assim como estreitar parcerias, partilhar experiências e capacitar-se nestes domínios.
Tendo como objetivo último a definição de um Plano Local de Ação Integrado (PLAI) subordinado à circularidade da água em meio urbano, desenvolvido em co-criação com os agentes locais, o município de Loulé considera ainda que a parceria CAPT2 pode também ser um importante contributo para a implementação efetiva dos Princípios da OCDE para a Governança da Água à escala local. Neste contexto, e dispondo Loulé de um Conselho Local de Acompanhamento (CLA) da Ação Climática, constituído por mais de 70 entidades, que tem como missão contribuir para a promoção, acompanhamento e monitorização da política de ação climática local, no sentido de uma governança mais eficiente, participada e duradoura, tendo sido já promotor de vários momentos de debate e reflexão, iniciativas de capacitação técnica e impulsionador de projetos-piloto em curso, e que tem na sua génese um grupo de trabalho para as questões da água, Loulé integra e assume o seu compromisso com esta parceria na certeza que ela será um projeto potenciador de oportunidades, capaz de produzir novo conhecimento e de gerar dinâmicas de envolvimento dos agentes locais no sentido de os mobilizar para a mudança necessária à promoção da circularidade da água em meio urbano.
É urgente antecipar o futuro e estar consciente que a economia circular marcará o setor da água pela sua transversalidade na gestão das cidades, no turismo, na energia, na indústria, e na agricultura. A água é um bem essencial à vida, escasso e valioso, indiscutivelmente o OURO do século XXI.
1 – ONU (2019). World Urbanization Prospects: The 2018 Revision (ST/ESA/SER.A/420). Department of Economic and Social Affairs, Population Division. New York: United Nations
2 – Censos 2021
3 – http://www.louleadapta.pt/uploads/document/2_EMAAC_DE_LOULE.pdf
4 – http://www.louleadapta.pt/uploads/document/PMAC_Loule___Relatorio_Final.pdf
5 – http://aquicuidamosdaagua.pt/ e https://youtu.be/nCUJylvz9UA (vídeo)
