Alda Falca, Vereadora do Ambiente e Miguel Ministro, Diretor de Departamento Ordenamento do Território, Obras e Ambiente, do Município de Ponte de Sor
imagem: Nuno Antunes on Unsplash
Em fevereiro de 2019, os Municípios de Alter do Chão, Arronches, Castelo de Vide, Crato, Fronteira, Gavião, Marvão, Nisa, Ponte de Sor e Sousel celebraram um acordo para a constituição de um Sistema Intermunicipal de Gestão do Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (em baixa 1) no Alto Alentejo.
Os imperativos e exigências normativas, a manutenção da possibilidade de acesso a fundos estruturais, as características próprias do território, a baixa densidade populacional, a sua exposição às alterações climáticas e a consciência de que era preciso trabalhar questões fundamentais como a sustentabilidade, a qualidade e a eficiência dos sistemas e dos serviços associados ao setor motivaram a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo a definir um Plano Estratégico para os Setores de Águas e Resíduos no Alto Alentejo.
Com base nesse Plano, que permitiu a definição e comparação dos diversos cenários possíveis (manutenção da situação existente, concessão dos serviços em baixa às entidades gestoras em alta, concessão dos serviços em baixa a empresas privadas, concessão dos serviços em baixa a uma empresa intermunicipal), optou-se pela criação de uma entidade gestora de cariz intermunicipal que permitisse agregar a gestão das águas e saneamento na vertente em baixa dos 10 concelhos referenciados.
Essa decisão foi então fundamentada nas vantagens comparativas que essa solução proporcionaria, nomeadamente, a autonomia da gestão, o poder de decisão e a salvaguarda dos interesses da região, o efeito da economia de escala/custos, o controlo tarifário e a eficiência hídrica e a sustentabilidade do sistema integrado.
Apresenta-se também como uma evidente prova de capacidade dos Municípios na resolução conjunta dos problemas comuns. Paralelamente, do ponto de vista prático, a via de uma solução intermunicipal é de igual modo vantajosa. Desde logo porque em conjunto, por via de uma empresa como a Águas do Alto Alentejo, os dez municípios que a constituem ganham a possibilidade e escala que permitem alcançar fundos comunitários que de outro modo, individualmente, nunca estariam acessíveis.
Os apoios disponibilizados, em respeito pelas diretrizes comunitárias e de acordo com as normas nacionais definidas no domínio da sustentabilidade e eficiência do uso e dos recursos foram canalizados para os investimentos com enquadramento no “PENSAAR 2020 – Uma nova estratégia para o setor de abastecimento de águas e saneamento de águas residuais (2014 – 2020)”, assente num novo paradigma: “A estratégia está menos centrada na realização de infraestruturas para aumento da cobertura e focaliza-se mais na gestão dos ativos e na qualidade dos serviços prestados com uma sustentabilidade abrangente“.
Foi assim, com este debate, com esta ponderada comparação de possibilidades, com os dez municípios sentados à mesa, ajustando as necessidades e diferenças que existem atualmente nos sistemas locais, e dando primazia à sustentabilidade e eficiência e à democratização do acesso à água de um território como o Alto Alentejo, que em agosto de 2020 a empresa intermunicipal Águas do Alto Alentejo se tornou uma realidade e iniciou a sua atividade.
Desde então, o trabalho da Águas do Alto Alentejo tem sido realizado no sentido de garantir uma crescente melhoria da qualidade desses serviços, embora a transição comercial opere agora, em julho de 2022.
Precisamente por, na sua condição de empresa intermunicipal, a Águas do Alto Alentejo fazer a gestão de serviços afetos a mais de 50 mil pessoas, a sua constituição permitiu-lhe a captação imediata dos referidos fundos comunitários para a concretização de investimentos que no total rondam os sete milhões de euros, à data desta publicação. Estes sete milhões de euros, repartidos por diversas operações, têm permitido um conjunto de intervenções de renovação, recuperação e instalação de novas infraestruturas que tornarão estes serviços mais eficazes, mais sustentáveis, menos sujeitos a perdas desnecessárias deste recurso tão importante, sempre com as necessidades das populações, do ambiente e da economia em mente.
No momento em que as autarquias envolvidas decidiram criar, com capitais 100% municipais, uma empresa intermunicipal para assumir uma importante responsabilidade que até aqui era sua, e que agora culmina com a transição efetiva da responsabilidade da gestão de contrato, aquilo que as autarquias mostraram foi uma assinalável capacidade de dar passos em conjunto em prol dos interesses superiores de um território e das suas populações, da sustentabilidade e da gestão adequada de um recurso que é finito.
A Águas do Alto Alentejo é muito mais que a Água de Alter do Chão, Arronches, Castelo de Vide, Crato, Fronteira, Gavião, Marvão, Nisa, Ponte de Sor e Sousel. É a água de um território.
